A marca DUAS RODAS MOTOPEÇAS E SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930171799

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

23/11/2024

A história do processo

1. 20/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930171799 é depositado por MARCIA CONSTANTINO DA SILVA BARBOSA ME na classe NCL 12.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUAS RODAS MOTOPEÇAS E SERVIÇOS (processo 930171799), depositado em 20/04/2023 por MARCIA CONSTANTINO DA SILVA BARBOSA ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Motocicletas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DUAS RODAS MOTOPEÇAS E SERVIÇOS, 2 anterioridades:

   • HARDT DUAS RODAS907913199

     JAYFEX CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • DUAS RODAS831238240

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929891210 - DUAS RODAS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907913199 (HARDT DUAS RODAS) e Processo 831238240 (DUAS RODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/11/2024.

   24/0923/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.