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INPIRPI 2.792NCL 35

A marca DUBAI PISCINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DUBAI PISCINAS LTDA - ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUBAI PISCINAS (processo 929617908), depositado em 02/03/2023 por DUBAI PISCINAS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor];Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Comércio (através de qualquer meio) de aparelho…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUBAI PISCINAS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Dubai Marketing920786537

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Indexação na web para fins comerciais ou publicitários;Produção de filmes publicitários;Serviços de agências d…

  • DUBAI MAGAZINE926698354

    NCL 35 · DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrat…

  • EXPO 2020 DUBAI, UNITED ARAB EMIRATES910942560
  • DUBAI921604912
  • DUBHAY911357726
  • DUBAI PISOS926698567

    NCL 35 · DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrat…

  • PEOPLE AND PLANET EXPO 2020 DUBAI UAE925636495

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Aluguel de cartazes/outdoors publicitários;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Análise de…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923610790 (Dubai MEGA STORE), 928086984 (DUBAI); 928086984 (DUBAI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920786537 (Dubai Marketing), Processo 926698354 (DUBAI MAGAZINE), Processo 910942560 (EXPO 2020 DUBAI, UNITED ARAB EMIRATES), Processo 921604912 (DUBAI), Processo 911357726 (DUBHAY), Processo 926698567 (DUBAI PISOS) e Processo 925636495 (PEOPLE AND PLANET EXPO 2020 DUBAI UAE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUBAI PISCINAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929617908?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929617908. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929617908
Marca
DUBAI PISCINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUBAI PISCINAS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor];Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de salvamento;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas não processadas;Comércio (através de qualquer meio) de matérias têxteis fibrosas em bruto;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Gestão de franquia;Publicidade;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
02/03/2023
Procurador
Marcelo de Jesus Leite 09352443870