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INPIRPI 2.861NCL 16

A marca DUDA gráfica CRIATIVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EDUARDA RAMOS DE LEON & MATHEUS DA SILVA FAGUNDES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUDA gráfica CRIATIVA (processo 934403104), depositado em 29/04/2024 por EDUARDA RAMOS DE LEON & MATHEUS DA SILVA FAGUNDES LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Banners [faixas] de papel;Caixas de papel ou papelão;Caixas para carimbos [selos];Canetas;Capas [pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUDA gráfica CRIATIVA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DUDA PAPELARIA & PRESENTES915937050
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915937050 (DUDA PAPELARIA & PRESENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUDA gráfica CRIATIVA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934403104?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934403104. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934403104
Marca
DUDA gráfica CRIATIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDUARDA RAMOS DE LEON & MATHEUS DA SILVA FAGUNDES LTDA. — RS
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Banners [faixas] de papel;Caixas de papel ou papelão;Caixas para carimbos [selos];Canetas;Capas [papelaria];Carimbo;Carimbos [selos];Cartão de visita;Cartões *;Clipes de papel;Descansos de papel para copos ou garrafas;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Envelopes [papelaria];Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para embalagem;Papel para gráfica;Papelão *;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
29/04/2024
Procurador
Mauro dos Santos Munhoz Filho