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INPIRPI 2.822NCL 44

A marca Dueto Terapia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA PARA ADOLESCENTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dueto Terapia (processo 931305276), depositado em 27/07/2023 por CLINICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA PARA ADOLESCENTES LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Clínica de desintoxicação;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Orientação psicológica;Psicometria [medida da duração e da…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Dueto Terapia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DUET CLINIC DEMARTOLOGIA & CIRURGIA PLÁSTICA911656952
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911656952 (DUET CLINIC DEMARTOLOGIA & CIRURGIA PLÁSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.835IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dueto Terapia?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931305276?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931305276. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931305276
Marca
Dueto Terapia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA PARA ADOLESCENTES LTDA — ES
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Clínica de desintoxicação;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Orientação psicológica;Psicometria [medida da duração e da intensidade de processos mentais, por meio de métodos padronizados];Psicoterapia;Psicroterapia [terapia que se vale do frio, empregando-o de modos diversos];Psiquiatria;Serviços de clínica de repouso;Serviços de clínica médica;Serviços de psicólogos;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Serviços psicológicos prestados a título de assistência social;Terapia com artes [arteterapia];Terapia com dança [dançaterapia];Terapia ocupacional;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2835)
Depósito
27/07/2023
Procurador
não constituído