A marca DUO TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929623665

Classe

NCL 38

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 02/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929623665 é depositado por FERNANDES & FILHO LTDA na classe NCL 38.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUO TELECOM (processo 929623665), depositado em 02/03/2023 por FERNANDES & FILHO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Aluguel de aparelhos de fac-símile [fax];Aluguel de aparelhos de telefones;Aluguel de aparelhos de transmissão de mensagens;Aluguel de aparelhos smartphone;Aluguel de caixas postais eletrônicas para e-mail;Alugue…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DUO TELECOM, 4 anterioridades:

   • GOOGLE DUO911825312
   • ALÓ DÚO827358717
   • ALÓ DÚO827358539
   • GOOGLE DUO916845133

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911825312 (GOOGLE DUO), Processo 827358717 (ALÓ DÚO), Processo 827358539 (ALÓ DÚO) e Processo 916845133 (GOOGLE DUO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra