A marca DUPLA NACIONALIDADE PORTUGUESA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933604386

Classe

NCL 45

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 22/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933604386 é depositado por LT ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME na classe NCL 45.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUPLA NACIONALIDADE PORTUGUESA (processo 933604386), depositado em 22/02/2024 por LT ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS JURÍDICOS; ADVOCACIA; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA; PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS JURÍDICOS.;”.

   A marca é constituida por DUPLA NACIONALIDADE PORTUGUESA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra