INPIRPI 2.829NCL 02
A marca DUST FREE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de AGILCOR VINILCOR IND. COM. IMP. EXP. DE PL E DERIV LTDA. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931750237
- Classe
- NCL 02
- Última movimentação
- · RPI 2.840
A história do processo
31/08/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931750237 é depositado por AGILCOR VINILCOR IND. COM. IMP. EXP. DE PL E DERIV LTDA na classe NCL 02.
RPI 2.829
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUST FREE (processo 931750237), depositado em 31/08/2023 por AGILCOR VINILCOR IND. COM. IMP. EXP. DE PL E DERIV LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colorantes *;”.
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024 A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;A classe NCL 02 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.840
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.840
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.
- OMBRELLO913170046
- TOP LIMPEZA928023940
- SAF928139999
- DIGIPASS928140407
- ALLES PASS928140687
- M MARMORARIA Alto Vale928140725
- DIGIPASS928141233
- VIAPREV PROTEÇÃO VEICULAR928141403
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUST FREE?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.
Como confiro a situação atual do processo 931750237?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931750237. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931750237
- Marca
- DUST FREE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AGILCOR VINILCOR IND. COM. IMP. EXP. DE PL E DERIV LTDA — SP
- Classe
- NCL 02Colorantes *;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.829
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
- Depósito
- 31/08/2023
- Procurador
- Vinicius Nogalli Campos