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INPIRPI 2.872NCL 42

A marca E-DIGITAL CERTIFICADO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CERTIFIQUE AQUI CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
934468168
Classe
NCL 42
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 03/05/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 934468168 é depositado por CERTIFIQUE AQUI CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI na classe NCL 42.

  2. RPI 2.872

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E-DIGITAL CERTIFICADO (processo 934468168), depositado em 03/05/2024 por CERTIFIQUE AQUI CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática]; Atualização de software de computador; Consultoria em design e desenvolvimento de hardware de computador; Criação e manutenção de web sites para terceiros; Duplicação de programas de computador; Elaboração [con…”.

    Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
    A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E-DIGITAL CERTIFICADO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934468168?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934468168. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934468168
Marca
E-DIGITAL CERTIFICADO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CERTIFIQUE AQUI CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI — RJ
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática]; Atualização de software de computador; Consultoria em design e desenvolvimento de hardware de computador; Criação e manutenção de web sites para terceiros; Duplicação de programas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Hardware de computador (Consultoria em -); Instalação de software de computador; Manutenção de software de computador; Programação de computador [informática]; Projeto de sistema de computadores; Recuperação de dados [informática]; Análise de suporte e sistema [serviço de informática]; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Assessoria, consultoria e informação em software; Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática]; Certificação (serviços de teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de - ); Criação de software de computação gráfica; Design de homepage; Engenharia da computação [projeto de -]; Implantação de sistema [informática]; Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática]; Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações; Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes; Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados; Consultoria em tecnologia da informação (TI) - [Informação em]; Consultoria em tecnologia da informação (TI) - [Consultoria em]; Consultoria em tecnologia da informação (TI) - [Assessoria em];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
03/05/2024
Procurador
Regina Maria de Carvalho