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INPIRPI 2.829NCL 25

A marca E ESTRELA CALÇADOS - MODA - ESPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IRMÃS CARVALHO COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E ESTRELA CALÇADOS - MODA - ESPORTES (processo 931748283), depositado em 31/08/2023 por IRMÃS CARVALHO COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos do vestuário inclusos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E ESTRELA CALÇADOS - MODA - ESPORTES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ESTRELA AVIAMENTOS919155430
  • ESTRELA LINGERIE928493547

    NCL 25 · ABEL V. TAVARES JUNIOR EIRELI. · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Anáguas;Baby-doll;Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisola;Ca…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923440917 (LOJA ESTRELAS) e 926532154 (ESTRELA FASHION). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919155430 (ESTRELA AVIAMENTOS) e Processo 928493547 (ESTRELA LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E ESTRELA CALÇADOS - MODA - ESPORTES?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931748283?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931748283. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931748283
Marca
E ESTRELA CALÇADOS - MODA - ESPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IRMÃS CARVALHO COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 25Artigos do vestuário inclusos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
31/08/2023
Procurador
FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.