A marca E EVOLUÇÃO VISUALL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933250843

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 19/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933250843 é depositado por EVOLUÇÃO VISUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E EVOLUÇÃO VISUALL (processo 933250843), depositado em 19/01/2024 por EVOLUÇÃO VISUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral, Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E EVOLUÇÃO VISUALL, 3 anterioridades:

   • EVOLUÇÃO COMPRESSORES928524280

     NCL 35 · EVOLUCAO COMERCIO DE COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) máquinas; Comércio (através de qualquer meio) compressores; Comércio (atra…

   • EVOLUÇÃO PVC916242218
   • Evolução TINTAS915862611

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928524280 (EVOLUÇÃO COMPRESSORES), Processo 916242218 (EVOLUÇÃO PVC) e Processo 915862611 (Evolução TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adaptada a especificação para melhor adequação à NCL(12)19 reivindicada, tendo sido excluídos as expressões e itens genéricos.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra