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INPIRPI 2.877NCL 42

A marca e.hub conhecimento conectado foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de E.DUCAR EDITORA E PRODUTORA DE LIVROS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca e.hub conhecimento conectado (processo 935011048), depositado em 17/06/2024 por E.DUCAR EDITORA E PRODUTORA DE LIVROS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutençã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de e.hub conhecimento conectado, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EHUB BBCE934535272

    NCL 42 · BBCE - BALCAO BRASILEIRO DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.874)

    Protege: Software como serviço [saas]; Plataforma computacional como serviço [paas] relacionada a ativos e valores mobi…

  • EHUB BBCE934535965

    NCL 42 · BBCE - BALCAO BRASILEIRO DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.874)

    Protege: Software como serviço [saas]; Plataforma computacional como serviço [paas] relacionada a ativos e valores mobi…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Caducidade n. 850240245897 referente ao registro 840288280 (EHUB), Petição de Caducidade n. 850240245921 referente ao registro 840288409 (EHUB.COM.BR), Petição de Caducidade n. 850240245936 referente ao registro 840304030 (EHUB.COM.BR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934535272 (EHUB BBCE) e Processo 934535965 (EHUB BBCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca e.hub conhecimento conectado?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935011048?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935011048. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935011048
Marca
e.hub conhecimento conectado
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E.DUCAR EDITORA E PRODUTORA DE LIVROS LTDA — SP
Classe
NCL 42Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutenção de software de computador;Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
17/06/2024
Procurador
Ana Paula Mazzei dos Santos Leite