A marca e.hub conhecimento conectado foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935011064

Classe

NCL 42

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 17/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935011064 é depositado por E.DUCAR EDITORA E PRODUTORA DE LIVROS LTDA na classe NCL 42.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca e.hub conhecimento conectado (processo 935011064), depositado em 17/06/2024 por E.DUCAR EDITORA E PRODUTORA DE LIVROS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutenção de software de computador;Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de da…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra e.hub conhecimento conectado, 2 anterioridades:

   • EHUB BBCE934535272

     NCL 42 · BBCE - BALCAO BRASILEIRO DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Software como serviço [saas]; Plataforma computacional como serviço [paas] relacionada a ativos e valores mobi…

   • EHUB BBCE934535965

     NCL 42 · BBCE - BALCAO BRASILEIRO DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Software como serviço [saas]; Plataforma computacional como serviço [paas] relacionada a ativos e valores mobi…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Caducidade n. 850240245897 referente ao registro 840288280 (EHUB), Petição de Caducidade n. 850240245921 referente ao registro 840288409 (EHUB.COM.BR), Petição de Caducidade n. 850240245936 referente ao registro 840304030 (EHUB.COM.BR).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934535272 (EHUB BBCE) e Processo 934535965 (EHUB BBCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra