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INPIRPI 2.834NCL 36

A marca E-MANDATO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IUPI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E-MANDATO (processo 931215242), depositado em 20/07/2023 por IUPI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de contas financeiras; administração de assuntos financeiros; administração de carteira de valor mobiliário; administração de consórcios; corretagem de a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E-MANDATO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MANDATO813945810
  • MANDATTO913819336
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813945810 (MANDATO) e Processo 913819336 (MANDATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E-MANDATO?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931215242?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931215242. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931215242
Marca
E-MANDATO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IUPI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. — MG
Classe
NCL 36Gestão de contas financeiras; administração de assuntos financeiros; administração de carteira de valor mobiliário; administração de consórcios; corretagem de ações e títulos; corretagem de valores; emissão de títulos de valor; empréstimos [financiamento]; fundos de investimentos; gestão de risco financeiro; negociação de créditos de carbono; investimentos de capital [finanças]; operações de câmbio; negociação de criptoativos; processamento de pagamento de cartão de crédito; processamento de pagamento de cartão de débito; fornecimento de informações financeiras online; serviços bancários; serviços bancários online; serviços de agências de crédito; serviços de cobrança financeira; serviços de financiamento; serviços de fundos de previdência; serviços de notificação de débitos; serviços de pagamento de fianças; pagamento eletrônico por meio de carteiras virtuais; serviços fiduciários; transferência eletrônica de fundos; transferência eletrônica de fundos provida por meio de tecnologia blockchain;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
20/07/2023
Procurador
não constituído