A marca E.R.S PINTURAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929512030

Classe

NCL 37

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 17/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929512030 é depositado por ERS PINTURAS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E.R.S PINTURAS (processo 929512030), depositado em 17/02/2023 por ERS PINTURAS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de pinturas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E.R.S PINTURAS, uma anterioridade:

   • ERS904206785

     ERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904206785 (ERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/09/2024RPI 2.802

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 10/12/2024RPI 2.814

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.