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INPIRPI 2.867NCL 35

A marca E-SAFE + CERTIFICAÇÃO DIGITAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de E-SAFE + CERTIFICACAO DIGITAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E-SAFE + CERTIFICAÇÃO DIGITAL (processo 934774838), depositado em 27/05/2024 por E-SAFE + CERTIFICACAO DIGITAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compilação de informação em bancos de dados de computador; Gerenciamento de banco de dados; Gestão computadorizada de arquivos; Provimento de informações de neg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E-SAFE + CERTIFICAÇÃO DIGITAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • e-Safer906204488

    NCL 35 · E-SAFER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Sistematização de informações em bancos de dados de computador; Assessoria, consultoria e informação em compil…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ PAN 931036739 (E - SAFE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906204488 (e-Safer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E-SAFE + CERTIFICAÇÃO DIGITAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934774838?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934774838. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934774838
Marca
E-SAFE + CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E-SAFE + CERTIFICACAO DIGITAL LTDA — RJ
Classe
NCL 35Compilação de informação em bancos de dados de computador; Gerenciamento de banco de dados; Gestão computadorizada de arquivos; Provimento de informações de negócios através de um website; Sistematização de informações em bancos de dados de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
27/05/2024
Procurador
Felipe Elias de Oliveira