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INPIRPI 2.834NCL 44

A marca É VITA CLÍNICA MÉDICA & ESTÉTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ÉVITA CLÍNICA MÉDICA E ESTÉTICA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca É VITA CLÍNICA MÉDICA & ESTÉTICA (processo 932218431), depositado em 10/10/2023 por ÉVITA CLÍNICA MÉDICA E ESTÉTICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];As…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de É VITA CLÍNICA MÉDICA & ESTÉTICA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • VITA MEDICINA DIAGNÓSTICA824954068

    NCL 44 · CITRINO INVESTIMENTOS HOSPITALARES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.755)

    Protege: CLÍNICA MÉDICA E EXAMES LABORATORIAIS;

  • VITA-RIM825836905
  • VYTTA ESTÉTICA919906290

    VYTTA CLINICA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.844)

  • VITA LITAS825772630
  • VITA MEDICAL CENTER825771765
  • VITÁ CENTRO ODONTOLÓGICO827441517
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824954068 (VITA MEDICINA DIAGNÓSTICA), Processo 825836905 (VITA-RIM), Processo 919906290 (VYTTA ESTÉTICA), Processo 825772630 (VITA LITAS), Processo 825771765 (VITA MEDICAL CENTER) e Processo 827441517 (VITÁ CENTRO ODONTOLÓGICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca É VITA CLÍNICA MÉDICA & ESTÉTICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932218431?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932218431. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932218431
Marca
É VITA CLÍNICA MÉDICA & ESTÉTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ÉVITA CLÍNICA MÉDICA E ESTÉTICA LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Massagem;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de clínica médica;Serviços de estética;Serviços de esteticista;Serviços de saúde;Spa [serviços médicos ou estéticos];Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
10/10/2023
Procurador
não constituído