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INPIRPI 2.746NCL 35

A marca E-VOLT SOLAR ENERGY E ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de E-VOLT SOLAR ENERGY E ENGENHARIA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E-VOLT SOLAR ENERGY E ENGENHARIA (processo 927372550), depositado em 20/07/2022 por E-VOLT SOLAR ENERGY E ENGENHARIA LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio, Representação e Distribuição (através de qualquer meio) de painel solar; Comercio, Representação e Distribuição (através de qualquer meio) de inversor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E-VOLT SOLAR ENERGY E ENGENHARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VOLT ENERGIA INTELIGENTE903228637
Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903228637 (VOLT ENERGIA INTELIGENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.754IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.841IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E-VOLT SOLAR ENERGY E ENGENHARIA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927372550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927372550. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927372550
Marca
E-VOLT SOLAR ENERGY E ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E-VOLT SOLAR ENERGY E ENGENHARIA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Comercio, Representação e Distribuição (através de qualquer meio) de painel solar; Comercio, Representação e Distribuição (através de qualquer meio) de inversores; Comercio, Representação e Distribuição (através de qualquer meio) de painel fotovoltaico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2841)
Depósito
20/07/2022
Procurador
JEAN CARLO MAZZONI