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INPIRPI 2.762NCL 41

A marca EAGLE EDITORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EAGLE SCHOOL VENDAS ONLINE E TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.854

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EAGLE EDITORA (processo 928157270), depositado em 27/09/2022 por EAGLE SCHOOL VENDAS ONLINE E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Edição de Livros, Jornais e revistas, Eventos culturais, Feiras, Exposições e Organização de Eventos; Assessoria, consultoria e informação em edição, Assessoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EAGLE EDITORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EAGLE Execution and Awareness for Growth Leadership and Excellence913046388

    BMI TREINAMENTO CONSULTORIA E PUBLICAÇÕES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919504230 (EAGLE KIDS CANADIAN LEARNING CENTRE), 922869448 (Eagle School) e 923769463 (eagle IDIOMAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913046388 (EAGLE Execution and Awareness for Growth Leadership and Excellence). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.854IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EAGLE EDITORA?

O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928157270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928157270. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928157270
Marca
EAGLE EDITORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EAGLE SCHOOL VENDAS ONLINE E TREINAMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 41Edição de Livros, Jornais e revistas, Eventos culturais, Feiras, Exposições e Organização de Eventos; Assessoria, consultoria e informação em edição, Assessoria, consultoria e informação em educação (instrução); Assessoria e consultoria e informação em treinamento (demonstração e ensino); Agente artístico, literário e cultural (promotor de evento);Editoração eletrônica; Publicação de livros; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2854)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Cássio de Campos Sanches Cezar