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INPIRPI 2.849NCL 36

A marca EB eurobank foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EUROMERCANTIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EB eurobank (processo 933241402), depositado em 18/01/2024 por EUROMERCANTIL LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise financeira; Consultoria financeira; Emissão e administração de cartão de crédito; Empréstimos; Informações financeiras; Serviços de agências de crédito;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EB eurobank, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EURO BANK GARANTIAS928362493

    NCL 36 · EURO BANK GARANTIAS CREDITOS E CAUCOES LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos fi…

  • EB Crédito924420405

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Administração de seguro;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assesso…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930051076 (EB, Capital) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]; 930051238 (EB Capital) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928362493 (EURO BANK GARANTIAS) e Processo 924420405 (EB Crédito). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EB eurobank?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933241402?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933241402. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933241402
Marca
EB eurobank
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUROMERCANTIL LTDA — PE
Classe
NCL 36Análise financeira; Consultoria financeira; Emissão e administração de cartão de crédito; Empréstimos; Informações financeiras; Serviços de agências de crédito; Serviços bancários; Serviços bancários de acesso remoto [internet banking]; Serviços de cobrança financeira; Serviços de liquidação financeira; Pesquisas financeiras; Administração financeira; Análise e gestão de crédito; Assessoria técnica em linhas de crédito; Assessoria, consultoria e informações de correspondentes bancários; Assessoria, consultoria e informação em crédito; Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores; Orçamento [avaliação financeira].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
18/01/2024
Procurador
FARIA,CENDÃO & MAIA ADVOGADOS