A marca EB eurobank foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933241402

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

11/10/2025

A história do processo

1. 18/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933241402 é depositado por EUROMERCANTIL LTDA na classe NCL 36.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EB eurobank (processo 933241402), depositado em 18/01/2024 por EUROMERCANTIL LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise financeira; Consultoria financeira; Emissão e administração de cartão de crédito; Empréstimos; Informações financeiras; Serviços de agências de crédito; Serviços bancários; Serviços bancários de acesso remoto [internet banking]; Serviços de cobrança financeira; Serviços d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EB eurobank, 2 anterioridades:

   • EURO BANK GARANTIAS928362493

     NCL 36 · EURO BANK GARANTIAS CREDITOS E CAUCOES LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

     Protege: Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos fi…

   • EB Crédito924420405

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Administração de seguro;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assesso…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930051076 (EB, Capital) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]; 930051238 (EB Capital) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928362493 (EURO BANK GARANTIAS) e Processo 924420405 (EB Crédito). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/10/2025.

   12/0811/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.