A marca EB PROJETOS E FABRICAÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937729280

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 22/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937729280 é depositado por EVERGREEN SYSTEMS IND. COM. IMP. E EXPORTACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. na classe NCL 07.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EB PROJETOS E FABRICAÇÃO (processo 937729280), depositado em 22/01/2025 por EVERGREEN SYSTEMS IND. COM. IMP. E EXPORTACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para caldeiras de máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Armações para máquinas;Bobinas para máquinas;Bomba de uso industrial;Bomba hidráulica;Bombas [máquinas];Bombas centrífugas;Brocas [pe…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EB PROJETOS E FABRICAÇÃO, 4 anterioridades:

   • EB BUGATTI821402897

     BUGATTI INTERNATIONAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • EB ETTORE BUGATTI821180070
   • E B ELETRO BUSCARIOLI823215601

     NCL 07 · ELETRO BUSCARIOLI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: ALTERNADORES; BOMBAS (MÁQUINAS, PARTES DE MÁQUINAS E MOTORES); GERADORES DE ELETRICIDADE; MÁQUINAS DE AJUSTAGE…

   • EB006515339

     EBP SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.823)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937590061 (GRUPO EB); 937616940 (EB VÁLVULAS); 937590088 (EB BOMBAS); 937729302 (EB SOPRO E VÁCUO); 821180070 (EB ETTORE BUGATTI) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821402897 (EB BUGATTI), Processo 821180070 (EB ETTORE BUGATTI), Processo 823215601 (E B ELETRO BUSCARIOLI) e Processo 006515339 (EB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.