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INPIRPI 2.732NCL 36

A marca ÉBANO INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EBANO NEGÓCIOS E ANÁLISES IMOBILIÁRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em out/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÉBANO INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA (processo 926379879), depositado em 19/04/2022 por EBANO NEGÓCIOS E ANÁLISES IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobil…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÉBANO INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • E ÉBANO NEGÓCIOS E ANÁLISES IMOBILIÁRIOS822498529
Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822498529 (E ÉBANO NEGÓCIOS E ANÁLISES IMOBILIÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.746IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.753IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÉBANO INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/07/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926379879?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926379879. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926379879
Marca
ÉBANO INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EBANO NEGÓCIOS E ANÁLISES IMOBILIÁRIOS LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;Serviços de cobrança de aluguel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2753)
Depósito
19/04/2022
Procurador
Túlio Fortes Andrade