A marca EBM ESCOLA BÍBLICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926324640

Classe

NCL 41

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 12/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926324640 é depositado por IGREJA PENTECOSTAL DE JESUS CRISTO na classe NCL 41.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EBM ESCOLA BÍBLICA (processo 926324640), depositado em 12/04/2022 por IGREJA PENTECOSTAL DE JESUS CRISTO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ensino religioso, escola bíblica de estudo [serviços de educação], usando para isto a palavra falada e escrita; Promover conferências [realização de conferências].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EBM ESCOLA BÍBLICA, uma anterioridade:

   • EBM Equipamentos Biomédicos Cefet-MG908491581

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925590630 (EBM EFFECTIVE BEHAVIOR MANAGEMENT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908491581 (EBM Equipamentos Biomédicos Cefet-MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/05/2025RPI 2.838

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde