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INPIRPI 2.732NCL 41

A marca EBM ESCOLA BÍBLICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IGREJA PENTECOSTAL DE JESUS CRISTO: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EBM ESCOLA BÍBLICA (processo 926324640), depositado em 12/04/2022 por IGREJA PENTECOSTAL DE JESUS CRISTO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ensino religioso, escola bíblica de estudo [serviços de educação], usando para isto a palavra falada e escrita; Promover conferências [realização de conferência…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EBM ESCOLA BÍBLICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EBM Equipamentos Biomédicos Cefet-MG908491581
Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925590630 (EBM EFFECTIVE BEHAVIOR MANAGEMENT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908491581 (EBM Equipamentos Biomédicos Cefet-MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.828IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EBM ESCOLA BÍBLICA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926324640?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926324640. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926324640
Marca
EBM ESCOLA BÍBLICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGREJA PENTECOSTAL DE JESUS CRISTO — PR
Classe
NCL 41Ensino religioso, escola bíblica de estudo [serviços de educação], usando para isto a palavra falada e escrita; Promover conferências [realização de conferências].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
12/04/2022
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA