A marca EcCO Engenharia de Controle e Umidificação do Algodão foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929888421

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

08/02/2025

A história do processo

1. 27/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929888421 é depositado por ENGEMAN ENGENHARIA LTDA na classe NCL 07.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EcCO Engenharia de Controle e Umidificação do Algodão (processo 929888421), depositado em 27/03/2023 por ENGEMAN ENGENHARIA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para caldeiras de máquinas;Alimentadores para caldeiras de máquinas;Caldeira [parte de máquina];Caldeiras para máquinas a vapor;Coletores de incrustações para caldeiras de máquinas;Esteira secadora [parte de máquina];Máquina e equipamento para geração de vapor;Máquinas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EcCO Engenharia de Controle e Umidificação do Algodão, 2 anterioridades:

   • ECCO825902150

     NCL 07 · INDÚSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: AR COMPRIMIDO (BOMBAS DE -)[INSTALAÇÕES DE GARAGEM]; AR COMPRIMIDO (MOTORES DE -); BOMBAS* BOMBAS CENTRÍFUGAS;…

   • ECO CONTROLLER501739816

     NCL 09, 37, 07, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.810)

     Protege: Apparatus and instruments for conducting, switching, transforming, accumulating, regulating or controlling the…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825902150 (ECCO) e Processo 501739816 (ECO CONTROLLER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/02/2025.

   10/1208/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.