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INPIRPI 2.814NCL 07

A marca EcCO Engenharia de Controle e Umidificação do Algodão foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENGEMAN ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EcCO Engenharia de Controle e Umidificação do Algodão (processo 929888421), depositado em 27/03/2023 por ENGEMAN ENGENHARIA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para caldeiras de máquinas;Alimentadores para caldeiras de máquinas;Caldeira [parte de máquina];Caldeiras para máquinas a vapor;Coletores de incrusta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EcCO Engenharia de Controle e Umidificação do Algodão, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ECCO825902150

    NCL 07 · INDÚSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: AR COMPRIMIDO (BOMBAS DE -)[INSTALAÇÕES DE GARAGEM]; AR COMPRIMIDO (MOTORES DE -); BOMBAS* BOMBAS CENTRÍFUGAS;…

  • ECO CONTROLLER501739816

    NCL 09, 37, 07, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.810)

    Protege: Apparatus and instruments for conducting, switching, transforming, accumulating, regulating or controlling the…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825902150 (ECCO) e Processo 501739816 (ECO CONTROLLER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EcCO Engenharia de Controle e Umidificação do Algodão?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929888421?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929888421. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929888421
Marca
EcCO Engenharia de Controle e Umidificação do Algodão
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENGEMAN ENGENHARIA LTDA — MG
Classe
NCL 07Acessórios para caldeiras de máquinas;Alimentadores para caldeiras de máquinas;Caldeira [parte de máquina];Caldeiras para máquinas a vapor;Coletores de incrustações para caldeiras de máquinas;Esteira secadora [parte de máquina];Máquina e equipamento para geração de vapor;Máquinas a vapor;Secadoras rotativas [centrífugas];Tubos de caldeiras [partes de máquinas];Tubos de caldeiras para máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
27/03/2023
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.