A marca ECKOPET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930679270

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930679270 é depositado por ELITE PARALATIMBUM LTDA na classe NCL 16.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECKOPET (processo 930679270), depositado em 05/06/2023 por ELITE PARALATIMBUM LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lenços de papel para limpeza;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECKOPET, 4 anterioridades:

   • Papel Ecopet919346537
   • ECOPET NATURAL925002593

     NCL 31 · FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.722)

     Protege: Alfafa [forragem para animais];Algarobilho para consumo animal;Algas, não processadas, para consumo humano ou…

   • PAPEL ECOPET BANHEIRO ECOLÓGICO PARA SEU PET918798876
   • ECOPET911339884

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824184793 (ECOPET). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919346537 (Papel Ecopet), Processo 925002593 (ECOPET NATURAL), Processo 918798876 (PAPEL ECOPET BANHEIRO ECOLÓGICO PARA SEU PET) e Processo 911339884 (ECOPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/09/2026.

   21/0719/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.