A marca ECMO MINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928337219

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

09/03/2024

A história do processo

1. 14/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928337219 é depositado por ECMO MINAS LTDA na classe NCL 44.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECMO MINAS (processo 928337219), depositado em 14/10/2022 por ECMO MINAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assistência médica;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina alternativa;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;serviços de avaliação de saúde;Tratament…”.

   A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O termo ECMO é uma sigla para Oxigenação por Membrana Extra Corpórea, ?uma técnica utilizada em unidades de cuidados intensivos para dar suporte ao coração e pulmões em casos de falência grave destes órgãos?. Desse mo-do, é termo de uso comum na área médica, não podendo ser apropriada a título exclusivo como marca. O termo ?minas? aparece como elemento secundário no conjunto, não sendo capaz de conferir suficiente distintividade ao mesmo.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/03/2024.

   09/0109/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.