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INPIRPI 2.803NCL 09

A marca Eco foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA: a marca colide com 30 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eco (processo 930095324), depositado em 13/04/2023 por G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cabos elétricos;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de telefone celular;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Recarregador de energia [bater…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Eco, o despacho aponta 30 anterioridades:

  • ECO NEC829947647
  • NUK Eco Control830599274

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.709)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS, NÁUTICOS, GEODÉSICOS, FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, ÓPTICOS, DE PESAGE…

  • e Eco901085669
  • FA Eco Solution907543510
  • BAHIA ECO ENERGIA SOLAR921890575
  • ECO830178830

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS PARA GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO, REPRODUÇÃO DE SOM OU DE IMAGENS, PRINCIPALMENTE APARELHOS…

  • FLATRON SUPER ECO830859918

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.817)

  • EKO C830898433

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.856)

  • ECO AUTOMAÇÃO905093070

    NCL 09 · ECO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: Amperímetros; Anti-roubo (Dispositivos de alarme -); Aparelhos para medição; Calor (Aparelhos para controle de…

  • ECO DESK COMPUTADORES908083130
  • ECO CHANGES830946071

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.794)

    Protege: SATÉLITES ARTIFICIAIS; OZONIZADORES (PARA APARELHOS E MÁQUINAS PURIFICADORES DE ÁGUA, APARELHOS DESODORIZANTES…

  • Solar Wifi Eco Bin501671184

    NCL 06, 09, 35, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

    Protege: Metal structures; door frames of metal; greenhouse frames of metal; space frames of metal; box frames of metal…

  • ECO CHANGES830946209

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.794)

    Protege: SATÉLITES ARTIFICIAIS; OZONIZADORES (PARA APARELHOS E MÁQUINAS PURIFICADORES DE ÁGUA, APARELHOS DESODORIZANTES…

  • ECO TRONIC903857260

    NCL 09 · OSCAR ELETRIC APPLIANCE COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho ou instrumento de alarme;Monitores [periféricos de computador];Videocas…

  • ECO BIKES914342436

    MESQUITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • ECO SISTEMAS827934815
  • ECO NEC829918477

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS ELÉTRICOS E ELETRONICOS, TODOS PARA RECEBIMENTO, PARA TRANSMISSÃO, PARA ARMAZENAMENTO…

  • ECOPB904763900
  • ECO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL917278224
  • natureza ECO LODGE924746408

    NCL 09 · ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Publicações eletrônicas, baixáveis, todas na área de turismo e hotelaria.;

  • ECO MANIA825659221
  • Eco Story830473530
  • ECO SAVE power save technology912232862
  • ECO HOPE928977617

    NCL 09 · VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Capacete de bombeiro; capacete de proteção para motociclista; calçados para proteção contra acidentes, irradia…

  • Eco² OLED501640909

    NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.738)

    Protege: Electric luminescent display panels; computer display monitors; digital signage; digital signage display panel…

  • Eco Dream830473505
  • Think Eco830479040

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

  • TARGET ECO830655590
  • EQQO908131410
  • Climatix ECO922691800
Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829947647 (ECO NEC), Processo 830599274 (NUK Eco Control), Processo 901085669 (e Eco), Processo 907543510 (FA Eco Solution), Processo 921890575 (BAHIA ECO ENERGIA SOLAR), Processo 830178830 (ECO), Processo 830859918 (FLATRON SUPER ECO), Processo 830898433 (EKO C), Processo 905093070 (ECO AUTOMAÇÃO), Processo 908083130 (ECO DESK COMPUTADORES), Processo 830946071 (ECO CHANGES), Processo 501671184 (Solar Wifi Eco Bin), Processo 830946209 (ECO CHANGES), Processo 903857260 (ECO TRONIC), Processo 914342436 (ECO BIKES), Processo 827934815 (ECO SISTEMAS), Processo 829918477 (ECO NEC), Processo 904763900 (ECOPB), Processo 917278224 (ECO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL), Processo 924746408 (natureza ECO LODGE), Processo 825659221 (ECO MANIA), Processo 830473530 (Eco Story), Processo 912232862 (ECO SAVE power save technology), Processo 928977617 (ECO HOPE), Processo 501640909 (Eco² OLED), Processo 830473505 (Eco Dream), Processo 830479040 (Think Eco), Processo 830655590 (TARGET ECO), Processo 908131410 (EQQO) e Processo 922691800 (Climatix ECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Eco?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita 30 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930095324?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930095324. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930095324
Marca
Eco
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA — ES
Classe
NCL 09Cabos elétricos;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de telefone celular;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Recarregador de energia [bateria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
13/04/2023
Procurador
não constituído