A marca ECO BIKES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931940443

Classe

NCL 41

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 18/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931940443 é depositado por MESQUITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO BIKES (processo 931940443), depositado em 18/09/2023 por MESQUITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [l…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECO BIKES, 3 anterioridades:

   • Eco BikeFit921126875
   • ECOBIKE ENERGY931319560

     NCL 41, 41 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.844)

     Protege: Eventos esportivos; organização de eventos; serviços de ensino; demonstração e práticas de esportes.;

   • Vitória Eco Bike913205834

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ECO BIKE NA CIDADE (926863754). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921126875 (Eco BikeFit), Processo 931319560 (ECOBIKE ENERGY) e Processo 913205834 (Vitória Eco Bike). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra