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INPIRPI 2.851NCL 37

A marca ECOAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ECOSTANDS - SERVIÇOS DE MONTAGENS DE STANDS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOAR (processo 928616258), depositado em 10/11/2022 por ECOSTANDS - SERVIÇOS DE MONTAGENS DE STANDS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e re…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECOAR, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS928612970

    NCL 06 · MATHEUS JUNIOR GLOVASKI LTDA ME · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Aço doce [ferro doce];Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Anel de esc…

  • ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS928613119

    NCL 37 · MATHEUS JUNIOR GLOVASKI LTDA ME · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e info…

  • ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS928613402

    NCL 19 · MATHEUS JUNIOR GLOVASKI LTDA ME · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Balcão [varanda ou sacada];Batentes para portas, não metálicos;Cabines de banho não metálicas;Cabines transpor…

  • ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS928613178

    NCL 40 · MATHEUS JUNIOR GLOVASKI LTDA ME · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Serralheria [fabricação];Tratamento de metal;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;…

  • ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS928613070

    NCL 35 · MATHEUS JUNIOR GLOVASKI LTDA ME · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928612970 (ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS), Processo 928613119 (ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS), Processo 928613402 (ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS), Processo 928613178 (ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS) e Processo 928613070 (ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECOAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928616258?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928616258. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928616258
Marca
ECOAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECOSTANDS - SERVIÇOS DE MONTAGENS DE STANDS LTDA — SP
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Serviços de alvenaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
10/11/2022
Procurador
Ivanilton Santos do Carmo