A marca ECOOS multinova foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938115324

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 21/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938115324 é depositado por MULTINOVA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA na classe NCL 16.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOOS multinova (processo 938115324), depositado em 21/02/2025 por MULTINOVA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plástico-bolha para embalagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECOOS multinova, 4 anterioridades:

   • ECOS - SISTEMA DE ENSINO936113855

     NCL 16 · EDIÇÕES SM LTDA. · registro concedido (RPI 2.885)

     Protege: Livro didático;

   • HOMO ECOS925881139

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: SACOS PARA LIXO DE PLÁSTICO RECICLADO;

   • ecos CONFESSIONAIS928445372

     NCL 16 · SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Papel, papelão e artigos desses materiais não incluídos em outras classes; livros impressos, jornais, publicaç…

   • ECOS EDUCAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE830687386

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936113855 (ECOS - SISTEMA DE ENSINO), Processo 925881139 (HOMO ECOS), Processo 928445372 (ecos CONFESSIONAIS) e Processo 830687386 (ECOS EDUCAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.