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INPIRPI 2.881NCL 40

A marca ECOSOLO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOSOLO (processo 933511973), depositado em 15/02/2024 por ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de aparelhos para aquecimento de ambientes;Aluguel de aquecedores;Aluguel de baterias;Aluguel de geradores de eletricidade;Aplainamento de materiais;Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECOSOLO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ECOSOLO931037824

    NCL 44 · AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.824)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre florestamento e reflorestamento;Extração florestal;Serviços de ref…

  • ECOSOLO931037905

    NCL 42 · AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.824)

    Protege: Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas,…

  • ECOSOLO931037980

    NCL 40 · AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.824)

    Protege: Consultoria e informação em tratamento de materiais; derrubada e processamento de madeira; descontaminação de…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931037824 (ECOSOLO), Processo 931037905 (ECOSOLO) e Processo 931037980 (ECOSOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECOSOLO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933511973?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933511973. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933511973
Marca
ECOSOLO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA — PB
Classe
NCL 40Aluguel de aparelhos para aquecimento de ambientes;Aluguel de aquecedores;Aluguel de baterias;Aluguel de geradores de eletricidade;Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Beneficiamento de alimentos;Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Derrubada e processamento de madeira;Descontaminação de materiais perigosos;Destruição de lixo e resíduos;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Incineração de lixo e resíduos;Processamento de óleo;Processamento e compressão de gás;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Temperamento de metal;Tratamento de água;Tratamento de água e esgoto;Tratamento de lixo [transformação];Tratamento de metal;Tratamento de tecidos;Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
15/02/2024
Procurador
valberto alves de azevedo filho