A marca ED frango foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929737636

Classe

NCL 29

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 13/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929737636 é depositado por FRIGORIFICO ED FRANGOS LTDA na classe NCL 29.

2. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ED frango (processo 929737636), depositado em 13/03/2023 por FRIGORIFICO ED FRANGOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chouriço;Costela;Costelinha;Fígado;Frutos do mar;Língua;Lingüiça;Lombo;Ovo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ED frango, 2 anterioridades:

   • DUFRANGO902927205
   • D'FRANGO ABATEDOURO & FRIGORIFICO904503518

     NCL 29 · LUZINETE LAURETT DE OLIVEIRA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: Aves não vivas; Carne; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carnes salgadas; Ovos *; Ave em cons…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902927205 (DUFRANGO) e Processo 904503518 (D'FRANGO ABATEDOURO & FRIGORIFICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.