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INPIRPI 2.795NCL 29

A marca ED frango foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGORIFICO ED FRANGOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ED frango (processo 929737636), depositado em 13/03/2023 por FRIGORIFICO ED FRANGOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ED frango, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DUFRANGO902927205
  • D'FRANGO ABATEDOURO & FRIGORIFICO904503518

    NCL 29 · LUZINETE LAURETT DE OLIVEIRA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: Aves não vivas; Carne; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carnes salgadas; Ovos *; Ave em cons…

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902927205 (DUFRANGO) e Processo 904503518 (D'FRANGO ABATEDOURO & FRIGORIFICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ED frango?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929737636?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929737636. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929737636
Marca
ED frango
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGORIFICO ED FRANGOS LTDA — ES
Classe
NCL 29Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chouriço;Costela;Costelinha;Fígado;Frutos do mar;Língua;Lingüiça;Lombo;Ovo desidratado;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Pescado, não vivo;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Salame;Salsichas;Tripas;chispe [pé de porco];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito
13/03/2023
Procurador
Solimar Jeronimo Bertoletto