A marca edifique engenharia foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca edifique engenharia (processo 930788214), depositado em 15/06/2023 por EDIFIQUE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de estaca tipo mega para elimin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de edifique engenharia, o despacho aponta uma anterioridade:

• EDIFIQUE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA903089637

  NCL 37 · EDIFIQUE - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

  Protege: Informação sobre construção; Construção (Informação sobre -); Construção civil (Supervisão de trabalhos de -);…

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 08/04/2025/RPI 2.831IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

• UNIFY928097102
• BIÓS FIT928101550
• ARGUS - DIESEL928103900
• PÁPUM928119130
• ALEMÃO CAR SERVIÇO AUTOMOTIVO928119300
• G$ Granfino$928119653
• BODEWEIZEN928122182
• XSI 09928122204

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930788214

Marca

edifique engenharia

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EDIFIQUE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA — MG

Classe

NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Calafetagem;Coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento;Colocação de grama artificial;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Conservação de campo de esporte;Conservação de obras de arte;Conservação de piscina para a prática de esporte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Conservação e manutenção de container;Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Construção naval;Construção subaquática;Construção submarina;Consultoria na área de construção civil;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Controle de estaqueamento;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção e limpeza de piscina;Dragagem;Envernizamento;Escavação de ruínas, exceto para fins arqueológicos;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação de cabo telefônico;Instalação de cabos;Instalação de equipamentos de cozinha;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Instalação e reparo telefones;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Intervenção paisagística por meio da instalação de elementos rígidos ou inanimados [hardscaping];Limpeza de chaminé;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Manutenção de piscinas;Manutenção e reparo de cofre;Montagem de andaimes;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;Perfuração do solo;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Reconstrução de edificações [reedificação];Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Restauração de obras de arte;Serviços de alvenaria;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de conservação e limpeza em campo de esporte;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/12/2024·RPI nº 2.814

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)

Depósito

15/06/2023

Procurador

não constituído