A marca EDITORA ÁGORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928070662

Classe

NCL 16

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928070662 é depositado por SUMMUS EDITORIAL LTDA na classe NCL 16.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDITORA ÁGORA (processo 928070662), depositado em 20/09/2022 por SUMMUS EDITORIAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Atlas;Blocos [papelaria];Caderno escolar;Cadernos de anotações;Capas de proteção para livros;Catálogos;Folhetos;Formulários [impressos];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Mate…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EDITORA ÁGORA, 3 anterioridades:

   • ÁGORA INSIGHTS924291664

     NCL 41 · ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Pr…

   • Ágora Mobile910448183
   • ÁGORA CAST924291559

     NCL 41 · ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Gui…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918945852 (ÁGORA ACADEMY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924291664 (ÁGORA INSIGHTS), Processo 910448183 (Ágora Mobile) e Processo 924291559 (ÁGORA CAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra