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INPIRPI 2.811NCL 16

A marca EDITORA ÁGORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUMMUS EDITORIAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDITORA ÁGORA (processo 928070662), depositado em 20/09/2022 por SUMMUS EDITORIAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Atlas;Blocos [papelaria];Caderno escolar;Cadernos de anotações;Capas de proteção para livros;Catálogos;Folhetos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EDITORA ÁGORA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ÁGORA INSIGHTS924291664

    NCL 41 · ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Pr…

  • Ágora Mobile910448183
  • ÁGORA CAST924291559

    NCL 41 · ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Gui…

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918945852 (ÁGORA ACADEMY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924291664 (ÁGORA INSIGHTS), Processo 910448183 (Ágora Mobile) e Processo 924291559 (ÁGORA CAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EDITORA ÁGORA?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928070662?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928070662. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928070662
Marca
EDITORA ÁGORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUMMUS EDITORIAL LTDA — SP
Classe
NCL 16Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Atlas;Blocos [papelaria];Caderno escolar;Cadernos de anotações;Capas de proteção para livros;Catálogos;Folhetos;Formulários [impressos];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Molde de papel e de papelão;Periódicos;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Suportes de livros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
20/09/2022
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS