A marca EDROMANIA CASA E CONFORTO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932186483

Classe

NCL 24

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 06/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932186483 é depositado por EDROMANIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME na classe NCL 24.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDROMANIA CASA E CONFORTO (processo 932186483), depositado em 06/10/2023 por EDROMANIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado usado como cobertura para cama;Cobertas de cama;Cobertores de cama;Edredons;Lençóis [têxteis];Roupa de cama, mesa e banho;Toalhas têxteis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EDROMANIA CASA E CONFORTO, 6 anterioridades:

   • CASA & CONFORTO900612614

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • CASA & CONFORTO900612533

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • CASA & CONFORTO902235664

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • CASA & CONFORTO902236040

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • CASA & CONFORTO902236083

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • CASA & CONFORTO902235702

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900612614 (CASA & CONFORTO), Processo 900612533 (CASA & CONFORTO), Processo 902235664 (CASA & CONFORTO), Processo 902236040 (CASA & CONFORTO), Processo 902236083 (CASA & CONFORTO) e Processo 902235702 (CASA & CONFORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/08/2025RPI 2.849

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra