A marca EDS PINTURAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933417152

Classe

NCL 37

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 05/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933417152 é depositado por EDS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDS PINTURAS (processo 933417152), depositado em 05/02/2024 por EDS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de pinturas viárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EDS PINTURAS, uma anterioridade:

   • EDS SUSTENERGY830555706

     NCL 37 · EDS ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.838)

     Protege: INSTALAÇÕES DE HIDRÁULICAS,DE GÁS,SANITÁRIAS;INSTALAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906394813 (E D S CONSTRUÇÕES - petição de caducidade nº 850230223181). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830555706 (EDS SUSTENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra