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INPIRPI 2.766NCL 41

A marca eduall bilingual solution foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca eduall bilingual solution (processo 926095315), depositado em 22/03/2022 por SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino, educação, instrução e cultura online; publicação de livros e materiais didáticos online; publicação online de textos para fins de educação,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de eduall bilingual solution, o despacho aponta uma anterioridade:

  • E edualia canadian education501597529

    NCL 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

    Protege: Education; training; entertainment services, sporting and cultural activities.;

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501597529 (E edualia canadian education). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca eduall bilingual solution?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926095315?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926095315. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926095315
Marca
eduall bilingual solution
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. — SP
Classe
NCL 41Serviços de ensino, educação, instrução e cultura online; publicação de livros e materiais didáticos online; publicação online de textos para fins de educação, instrução e cultura; informação online sobre educação, instrução e cultura; organização e apresentação de treinamentos voltados para educação, instrução e cultura; serviços de escola através de plataforma online; serviços pedagógicos online; serviços de monitoria online.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
22/03/2022
Procurador
SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS