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INPIRPI 2.872NCL 41

A marca eduCAT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDUCAT TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca eduCAT (processo 935080759), depositado em 20/06/2024 por EDUCAT TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de treinamento e exame pedagógico […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de eduCAT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • C. E. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAT900254190

    CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL EDUCAT LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.712)

  • EDUCAT EDITORA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS910149054
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900254190 (C. E. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAT) e Processo 910149054 (EDUCAT EDITORA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca eduCAT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935080759?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935080759. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935080759
Marca
eduCAT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDUCAT TECNOLOGIA LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Serviços de educação;Serviços de treinamento através de simuladores;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
20/06/2024
Procurador
Elisângela Dias Menezes