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INPIRPI 2.888NCL 37

A marca EE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EE (processo 936591633), depositado em 11/10/2024 por GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção - [assessoria em]; Aluguel de equipamento de construção - [consultoria em]; Aluguel de equipamento de construção - [informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • E&E CONSTRUTORA933472447

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.867)

    Protege: Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Serviços de alvenaria;

  • E & E Reformas e Construção934199574

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Serviços de alvenaria;

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933472447 (E&E CONSTRUTORA) e Processo 934199574 (E & E Reformas e Construção). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936591633?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936591633. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936591633
Marca
EE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. — SP
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção - [assessoria em]; Aluguel de equipamento de construção - [consultoria em]; Aluguel de equipamento de construção - [informação em]; Aluguel de equipamento de construção; Cabo telefônico [instalação de -]; Construção * - [assessoria em]; Construção * - [consultoria em]; Construção * - [informação em]; Construção *; Consultoria na área de construção civil; Informação sobre reparos; Instalação e conserto de telefone; Instalação e reparo de alarme antifurto; Instalação e reparo de alarmes de incêndio; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento; Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware]; Instalação, manutenção e reparo de computadores; Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório; Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Manutenção de equipamentos elétricos - [assessoria em]; Manutenção de equipamentos elétricos - [consultoria em]; Manutenção de equipamentos elétricos - [informação em]; Manutenção de equipamentos elétricos; Manutenção e reparo de cofre; Reparo de linhas de transmissão de energia - [assessoria em]; Reparo de linhas de transmissão de energia - [consultoria em]; Reparo de linhas de transmissão de energia - [informação em]; Restauração de mobiliário; Serviços de isolamento para edificações; Supervisão de trabalhos de construção civil; Instalação e reparo de aparelhos de ar-condicionado; Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração; Instalação e reparo telefones; Manutenção de mobiliário; Reparo de linhas de transmissão de energia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
11/10/2024
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados