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INPIRPI 2.872NCL 41

A marca Efeito Empreenda Digital foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRUNA SAYONARA DO NASCIMENTO MIRANDA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Efeito Empreenda Digital (processo 934051208), depositado em 01/04/2024 por BRUNA SAYONARA DO NASCIMENTO MIRANDA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Efeito Empreenda Digital, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Efeito Consciência924721715

    NCL 41 · F C TÉCNICAS DE AUTOCONHECIMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Coaching [treinamento];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Org…

  • EFEITO924845813

    NCL 41 · EFEITO TREINAMENTO E GERENCIAMENTO PROFISSIONAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Int…

  • EFEITO EMPREENDEDOR916652343
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924721715 (Efeito Consciência), Processo 924845813 (EFEITO) e Processo 916652343 (EFEITO EMPREENDEDOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Efeito Empreenda Digital?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934051208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934051208. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934051208
Marca
Efeito Empreenda Digital
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRUNA SAYONARA DO NASCIMENTO MIRANDA LTDA — PB
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Treinamento prático [demonstração]. Os cursos e treinamentos são oferecidos para pessoas dessa área criarem um método de venda de produtos online, através do conhecimento adquirido no atendimento através de terapia ocupacional.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
01/04/2024
Procurador
CAROLINE LEMES DE CAMPOS