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INPIRPI 2.881NCL 35, 35

A marca EGTC ENGETEC INFRA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EGTC INFRA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EGTC ENGETEC INFRA (processo 932450652), depositado em 30/10/2023 por EGTC INFRA S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Importação e exportação de materiais, peças e equipamentos utilizados em atividades de construção e montagem civil e industrial, a saber: vergalhão, cordoalha,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EGTC ENGETEC INFRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INGETEC INDÚSTRIA DE GESSO TÉCNICO926726994

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: compra e venda (através de qualquer meio) de materiais, peças e equipamentos ligados a atividade de construção…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926726994 (INGETEC INDÚSTRIA DE GESSO TÉCNICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EGTC ENGETEC INFRA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932450652?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932450652. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932450652
Marca
EGTC ENGETEC INFRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EGTC INFRA S.A. — RJ
Classe
NCL 35, 35Importação e exportação de materiais, peças e equipamentos utilizados em atividades de construção e montagem civil e industrial, a saber: vergalhão, cordoalha, chapa, arame, tubo, perfil metálico e cantoneira, areia, cabos, brita, cimento, gasolina, diesel, madeira serrada, chapa de compensado, tubos e conexões, concreto usinado, Caminhões Basculante, Caminhões Betoneira, Caminhões Irrigadeira, Caminhões, Carroceria Guindauto, Caminhões de apoio em geral, Escavadeiras, Pás Carregadeiras, Tratores de Esteiras, Rolos Compactadores, Motoniveladoras, Jumbos de perfuração de rocha, Robôs para Concreto Projetado, Bombas de Concreto, Martelos Hidráulicos Bate Estaca, Guindastes, Manipuladores Telescópicos, Plataformas Elevatórias, Balsas Centrais de Concreto, Instalações de Britagem, Usinas de Asfalto, Treliças para lançamento de vigas; Compra e venda/comercialização de materiais, peças e equipamentos utilizados em atividades de construção e montagem civil e industrial, a saber: vergalhão, cordoalha, chapa, arame, tubo, perfil metálico e cantoneira, areia, cabos, brita, cimento, gasolina, diesel, madeira serrada, chapa de compensado, tubos e conexões, concreto usinado, Caminhões Basculante, Caminhões Betoneira, Caminhões Irrigadeira, Caminhões, Carroceria Guindauto, Caminhões de apoio em geral, Escavadeiras, Pás Carregadeiras, Tratores de Esteiras, Rolos Compactadores, Motoniveladoras, Jumbos de perfuração de rocha, Robôs para Concreto Projetado, Bombas de Concreto, Martelos Hidráulicos Bate Estaca, Guindastes, Manipuladores Telescópicos, Plataformas Elevatórias, Balsas Centrais de Concreto, Instalações de Britagem, Usinas de Asfalto, Treliças para lançamento de vigas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito
30/10/2023
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados