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INPIRPI 2.781NCL 41

A marca EISENBAHN CRAFT GARTEN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EISENBAHN CRAFT GARTEN (processo 929026748), depositado em 23/12/2022 por HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de organização e produção de eventos e festas; Festivais de música e gastronomia (serviços de entretenimento); Apresentação de espetáculos ao vivo; Con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EISENBAHN CRAFT GARTEN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EISENBAHN MESTRE CERVEJEIRO912906693
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912906693 (EISENBAHN MESTRE CERVEJEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.787IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.792IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EISENBAHN CRAFT GARTEN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929026748?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929026748. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929026748
Marca
EISENBAHN CRAFT GARTEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA — SP
Classe
NCL 41Serviços de organização e produção de eventos e festas; Festivais de música e gastronomia (serviços de entretenimento); Apresentação de espetáculos ao vivo; Concertos (organização e regência de -); Conferências (organização e apresentação de -); Divertimento; Espetáculos (serviços de -); Espetáculos ao vivo (Apresentação de -); Exposições (organização de - ) para fins culturais ou educativos; Informações sobre entretenimento [lazer]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de congressos; Shows (Produção de -); Teatrais (produções); Teatro de variedades [espetáculos musicais]; Vendas de ingressos para shows e espetáculos; Serviços de entretenimento, incluindo produção e apresentação de programas filmes e vídeos transmitidos por rádio, televisão e internet.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)
Depósito
23/12/2022
Procurador
Jacques Labrunie