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INPIRPI 2.767NCL 41, 41

A marca EIXO XYZ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA DE ARCHICAD LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EIXO XYZ (processo 925090328), depositado em 01/12/2021 por ESCOLA DE ARCHICAD LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Escola de desenvolvimento pessoal e empresarial na plataforma BIM e no software ARCHICAD. Treinamentos online e presenciais relacionados a informática. Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EIXO XYZ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • XYZ LIVE903279371

    NCL 41 · XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Estúdios de gravação (Serviços de -);Produção de filme;Organização e apresentação de conferências;Organização…

  • XYZ ESPORTES903242605

    NCL 41 · XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Agências de notícias;Estúdios de gravação (Serviços de -);Organização e apresentação de simpósios;Produção de…

  • Sistema de Ensino XYZ912178027
Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903279371 (XYZ LIVE), Processo 903242605 (XYZ ESPORTES) e Processo 912178027 (Sistema de Ensino XYZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EIXO XYZ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925090328?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925090328. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925090328
Marca
EIXO XYZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLA DE ARCHICAD LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 41, 41Escola de desenvolvimento pessoal e empresarial na plataforma BIM e no software ARCHICAD. Treinamentos online e presenciais relacionados a informática. Serviços relacionados a arquitetura, desenvolvimento de projeto arquitetônico e desenhos técnicos, implementação BIM e desenvolvimento de soluções na área de TI e softwares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Depósito
01/12/2021
Procurador
Leandro Soares Barros