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INPIRPI 2.784NCL 03

A marca EKKOS QUIMICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EKKOS QUÍMICA LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EKKOS QUIMICA (processo 929092473), depositado em 05/01/2023 por EKKOS QUÍMICA LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EKKOS QUIMICA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • EKOS FRESCOR DE MOÇA911447571
  • EKOS ALMA915132010
  • natura EKOS903771330

    NCL 03 · Natura Cosméticos S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: Cremes para clarear pele;Desodorantes para uso pessoal;Laquê para cabelos;Batons para os lábios;Erva para banh…

  • EKOS MAGIA DA FLORESTA913524417
  • EKOS900012722
Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911447571 (EKOS FRESCOR DE MOÇA), Processo 915132010 (EKOS ALMA), Processo 903771330 (natura EKOS), Processo 913524417 (EKOS MAGIA DA FLORESTA) e Processo 900012722 (EKOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EKKOS QUIMICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929092473?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929092473. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929092473
Marca
EKKOS QUIMICA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EKKOS QUÍMICA LTDA ME — PR
Classe
NCL 03Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Depósito
05/01/2023
Procurador
DONADI PROPRIEDADE INDUSTRIAL