A marca EL ENIGMA DE CASABLANCA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926387472

Classe

NCL 33

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 19/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926387472 é depositado por TERRAUSTRAL S.A. na classe NCL 33.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EL ENIGMA DE CASABLANCA (processo 926387472), depositado em 19/04/2022 por TERRAUSTRAL S.A. na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinho;bebidas à base de vinho;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EL ENIGMA DE CASABLANCA, 4 anterioridades:

   • CASABLANCA818875275
   • NIMBUS ESTATE VIÑA CASABLANCA827984600
   • RITUAL ALTO DE CASABLANCA911828435
   • CASABLANCA MIST905068440

     VIÑA CASABLANCA S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818875275 (CASABLANCA), Processo 827984600 (NIMBUS ESTATE VIÑA CASABLANCA), Processo 911828435 (RITUAL ALTO DE CASABLANCA) e Processo 905068440 (CASABLANCA MIST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/03/2025RPI 2.829

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.