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INPIRPI 2.732NCL 33

A marca EL ENIGMA DE CASABLANCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TERRAUSTRAL S.A.: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EL ENIGMA DE CASABLANCA (processo 926387472), depositado em 19/04/2022 por TERRAUSTRAL S.A. na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinho;bebidas à base de vinho;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EL ENIGMA DE CASABLANCA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CASABLANCA818875275
  • NIMBUS ESTATE VIÑA CASABLANCA827984600
  • RITUAL ALTO DE CASABLANCA911828435
  • CASABLANCA MIST905068440

    VIÑA CASABLANCA S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818875275 (CASABLANCA), Processo 827984600 (NIMBUS ESTATE VIÑA CASABLANCA), Processo 911828435 (RITUAL ALTO DE CASABLANCA) e Processo 905068440 (CASABLANCA MIST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EL ENIGMA DE CASABLANCA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926387472?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926387472. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926387472
Marca
EL ENIGMA DE CASABLANCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRAUSTRAL S.A. (CL)
Classe
NCL 33Vinho;bebidas à base de vinho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2840)
Depósito
19/04/2022
Procurador
Fernanda Rosa Picosse