A marca EL PORFIADO SUCURSAL FAUSO BY EL LEGADO BLEND RESERVA 2021 CARMELO - URUGUAY foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

927369176

Classe

NCL 33

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 20/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927369176 é depositado por CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA na classe NCL 33.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EL PORFIADO SUCURSAL FAUSO BY EL LEGADO BLEND RESERVA 2021 CARMELO - URUGUAY (processo 927369176), depositado em 20/07/2022 por CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinho;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EL PORFIADO SUCURSAL FAUSO BY EL LEGADO BLEND RESERVA 2021 CARMELO - URUGUAY, 4 anterioridades:

   • LEGADO900428651

     Deferimento da petição (RPI 2.769)

   • GRAN LEGADO900874694

     Deferimento da petição (RPI 2.769)

   • GRAN LEGADO900428716

     Deferimento da petição (RPI 2.769)

   • GRAN LEGADO ORIGINE909738866

     Deferimento da petição (RPI 2.769)

   A marca é constituida por falsa indicação de procedência/origem dos produtos, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900428651 (LEGADO), Processo 900874694 (GRAN LEGADO), Processo 900428716 (GRAN LEGADO) e Processo 909738866 (GRAN LEGADO ORIGINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.