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INPIRPI 2.794NCL 33

A marca EL PORFIADO SUCURSAL FAUSO BY EL LEGADO BLEND RESERVA 2021 CARMELO - URUGUAY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EL PORFIADO SUCURSAL FAUSO BY EL LEGADO BLEND RESERVA 2021 CARMELO - URUGUAY (processo 927369176), depositado em 20/07/2022 por CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinho;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EL PORFIADO SUCURSAL FAUSO BY EL LEGADO BLEND RESERVA 2021 CARMELO - URUGUAY, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LEGADO900428651

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

  • GRAN LEGADO900874694

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

  • GRAN LEGADO900428716

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

  • GRAN LEGADO ORIGINE909738866

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca é constituida por falsa indicação de procedência/origem dos produtos, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900428651 (LEGADO), Processo 900874694 (GRAN LEGADO), Processo 900428716 (GRAN LEGADO) e Processo 909738866 (GRAN LEGADO ORIGINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EL PORFIADO SUCURSAL FAUSO BY EL LEGADO BLEND RESERVA 2021 CARMELO - URUGUAY?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927369176?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927369176. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927369176
Marca
EL PORFIADO SUCURSAL FAUSO BY EL LEGADO BLEND RESERVA 2021 CARMELO - URUGUAY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA — GO
Classe
NCL 33Vinho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2884)
Depósito
20/07/2022
Procurador
Pedro Zanette Alfonsin