tatupi

INPIRPI 2.853NCL 02

A marca ELECTRIC INK HECTOGRAPHIC LIQUID STENCIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELECTRIC INK HECTOGRAPHIC LIQUID STENCIL (processo 933601646), depositado em 22/02/2024 por BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglutinantes para tintas;Cartucho com fita impregnada de tinta para impressão;Cartucho com fita impregnada de tinta para impressoras matriciais;Cartuchos de tin…”.

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca é constituida por expressões de caráter comum e simplesmente descritivo no segmento de mercado dos produtos a distinguir, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELECTRIC INK HECTOGRAPHIC LIQUID STENCIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933601646?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933601646. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933601646
Marca
ELECTRIC INK HECTOGRAPHIC LIQUID STENCIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — MG
Classe
NCL 02Aglutinantes para tintas;Cartucho com fita impregnada de tinta para impressão;Cartucho com fita impregnada de tinta para impressoras matriciais;Cartuchos de tinta, abastecidos, para impressoras e fotocopiadoras;Cartuchos de tintas comestíveis, abastecidos, para impressoras;Cartuchos de toner, abastecidos, para impressoras e fotocopiadoras;Espessantes para tintas;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta guache;Tinta luminosa;Tinta para gravura;Tintas *;Tintas para escrita, desenho ou impressão condutoras;Tintas para impressão;Tintas para impressoras e fotocopiadoras;Toner para impressoras e fotocopiadoras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
22/02/2024
Procurador
Pablo Gonçalves de Melo