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INPIRPI 2.822NCL 20

A marca Elegance Móveis Planejados foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLASSICOS MOVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Elegance Móveis Planejados (processo 931113580), depositado em 12/07/2023 por CLASSICOS MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio para braço [móvel];Apoio para livro [móvel];Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Balcão [m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Elegance Móveis Planejados, o despacho aponta uma anterioridade:

  • M ELEGANCE MÓVEIS911634690
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911634690 (M ELEGANCE MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Elegance Móveis Planejados?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931113580?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931113580. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931113580
Marca
Elegance Móveis Planejados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLASSICOS MOVEIS LTDA — MG
Classe
NCL 20Apoio para braço [móvel];Apoio para livro [móvel];Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Balcão [móvel];Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Banqueta [móvel];Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Caixas de madeira ou plástico;Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Estante modular;Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Guarda-volumes [mobiliário];Mesas *;Móveis para escritório;Móvel modulado;Pé para móvel [não metálico];Penteadeiras;Porta-livros [móveis];Portas para móveis;Prateleiras para móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
12/07/2023
Procurador
Luiza Ribeiro Da Silva Santos