A marca Eleganza Pizzaria foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929214293

Classe

NCL 43

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 18/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929214293 é depositado por ELEGANZA DELIVERY LTDA na classe NCL 43.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eleganza Pizzaria (processo 929214293), depositado em 18/01/2023 por ELEGANZA DELIVERY LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Eleganza Pizzaria, 3 anterioridades:

   • Elegance by UNU920187773

     NCL 43 · UNU HANEI ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de hotéis;

   • ELEGANCE HOTEL824414837

     NCL 43 · HOTEL CAMBUQUIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

     Protege: SERVIÇOS DE HOTELARIA, MOTEL, ALUGUEL DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS, COM SERVIÇOS DE BAR E RESTAURANTE.;

   • ELEGANCE PRAIA HOTEL908399650

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920187773 (Elegance by UNU), Processo 824414837 (ELEGANCE HOTEL) e Processo 908399650 (ELEGANCE PRAIA HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.