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INPIRPI 2.858NCL 41

A marca ELEKTAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LURATTO CONSULTORIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELEKTAR (processo 934109184), depositado em 04/04/2024 por LURATTO CONSULTORIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Organização e apresentação de congressos;Transferência de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELEKTAR, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ELECTRA825821452

    ESCOLA ELECTRA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.758)

  • ELECTRA825789940

    ESCOLA ELECTRA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.758)

  • ELEKTA840735898
  • ELECTRA ESCOLA TÉCNICA932672191

    NCL 41 · ESCOLA ELECTRA LTDA · registro concedido (RPI 2.852)

    Protege: Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825821452 (ELECTRA), Processo 825789940 (ELECTRA), Processo 840735898 (ELEKTA) e Processo 932672191 (ELECTRA ESCOLA TÉCNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELEKTAR?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934109184?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934109184. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934109184
Marca
ELEKTAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LURATTO CONSULTORIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA — RS
Classe
NCL 41Cursos livres [ensino];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Organização e apresentação de congressos;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
04/04/2024
Procurador
WAY IP CONSULTORIA