A marca Elementare Manipulação foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929557824

Classe

NCL 44

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 24/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929557824 é depositado por ELEMENTARE FRANCHISING LTDA na classe NCL 44.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Elementare Manipulação (processo 929557824), depositado em 24/02/2023 por ELEMENTARE FRANCHISING LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Serviços de saúde;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Elementare Manipulação, 2 anterioridades:

   • Elementare919337090

     NCL 44 · MAGDA FEITOSA FISIO E PILATES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.734)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Fisioterapia;Perícia técnica na área de fisioterapia;Reabilitações físicas…

   • ELEMENTAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO907266860

     NCL 44 · QUEIROZ CONCEIÇÃO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919337090 (Elementare) e Processo 907266860 (ELEMENTAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 09/06/2026RPI 2.892

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.