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INPIRPI 2.792NCL 44

A marca Elementare Manipulação foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ELEMENTARE FRANCHISING LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Elementare Manipulação (processo 929557824), depositado em 24/02/2023 por ELEMENTARE FRANCHISING LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Serviços de saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Elementare Manipulação, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Elementare919337090

    NCL 44 · MAGDA FEITOSA FISIO E PILATES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.734)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Fisioterapia;Perícia técnica na área de fisioterapia;Reabilitações físicas…

  • ELEMENTAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO907266860

    NCL 44 · QUEIROZ CONCEIÇÃO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    Protege: Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919337090 (Elementare) e Processo 907266860 (ELEMENTAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.884IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.892IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Elementare Manipulação?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929557824?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929557824. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929557824
Marca
Elementare Manipulação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELEMENTARE FRANCHISING LTDA — GO
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Serviços de saúde;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2892)
Depósito
24/02/2023
Procurador
Juliana Delatorre Bellini